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Direito e Justiça
CNJ julgará reclamação contra juiz de GO acusado de beneficiar amigos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar reclamação disciplinar…
Talvez seja hora de responsabilizar PM que invade domicílio, diz ministro Schietti
Para o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, os…
VÍDEO: OAB pede afastamento de promotor que chamou advogada de “galinha”
O Conselho Federal da OAB ingressou formalmente como terceiro interessado…
Projeto proíbe débito automático de valor parcial ou total da fatura do cartão de crédito
O Projeto de Lei 755/24 torna abusiva a cláusula de contrato de cartão de…
Homem que m4t0u e roubou advogado é condenado a 18 anos de prisão em SC
O Conselho de Sentença da Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital…
Projeto determina suspensão de carteira de motorista e linha telefônica de agr3ss0r de mulher
O Projeto de Lei 699/24 determina a suspensão por um ano da carteira…
Empresa tem de pagar horas extras em revezamento acima de 6 horas
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de uma…
Maioria do STF derruba lei do PR que facilita porte de 4rm4 de fogo
Por adentrar temática cuja regência é constitucionalmente atribuída à…
OAB pede afastamento de promotor de Justiça que chamou advogada de feia durante júri
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o…
Preso, “golpista do Tinder” irá responder pelo crime de estelionato sentimental contra 11 mulheres
O homem acusado de aplicar golpes em pelo menos 11 mulheres no Rio de…
