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Direito e Justiça


O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão de Oswaldo Prado Rocha, suspeito de participar de uma quadrilha de roubo de gado no estado de Mato Grosso. A decisão foi proferida no final de março, após Oswaldo ter sido preso em maio do ano anterior, em Poconé.

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta…

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Xuxa Meneghel perdeu na Justiça uma ação em que pedia indenização de R$…

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As polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) prenderam, na tarde…

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O juiz Yale Sabo Mendes, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Cuiabá, condenou a empresa TAP – Transportes Aéreos Portugueses S/A (TAP Air Portugal) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15mil, a um menor de idade que teve o voo para Barcelona cancelado sem aviso

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