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Direito e Justiça


Motorista que bateu de frente contra uma moto de alta cilindrada e matou…

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A pretensão de ressarcimento por dano causado ao erário só é imprescritível…

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O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, reconheceu a prescrição do crime de homicídio qualificado que vitimou três adolescentes, cometido supostamente a mando do ex-bicheiro João Arcanjo, em Cuiabá, em 15 de maio de 2001, conforme alegado pelo Ministério Público. As vítimas teriam, na época, roubado R$

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta quarta…

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Na ausência de prova de falha no serviço, a instituição de pagamentos…

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A Justiça Federal aceitou denúncia do  Ministério Público Federal (MPF) e tornou o  produtor rural José Pupin, conhecido como “Rei do Algodão” em Mato Grosso, por crime contra a ordem tributária. A decisão é assinada pelo juiz Diogo Negrisoli Oliveira, em substituição legal na 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, e foi

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O desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou soltar a advogada Hingritty Borges Mingotti, acusada de atuar a favor do Comando Vermelho no Estado. A decisão foi publicada na quinta-feira (9). Ela está presa desde 12 de março, quando foi alvo da Operação Gravatas, deflagrada pela Polícia Civil. Além

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A juíza Melissa de Lima Araújo, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Águas Cuiabá S.A. – Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto em um processo de consumo. A empresa terá que fazer uma revisão das faturas de consumo de água da autora, referentes a diversos meses, utilizando os mesmos

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