Direito e Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira (4/4) o…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou inconstitucional a Lei nº 2.684/2021, do Município de Alta Floresta, que proibia o uso de linguagem neutra por instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJ e publicado nesta sexta-feira (5). Os desembargadores

Investigações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) revelaram que Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como W.T., teria se utilizado de advogados para facilitar um esquema de lavagem de dinheiro, supostamente liderado por ele. Atualmente detido em uma unidade de segurança máxima em Maceió (AL), W.T. foi capturado enquanto assistia a

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve a inconstitucionalidade de três artigos de uma Lei Municipal de Cuiabá, que limitava a cobrança de estacionamento em shoppings, centro comerciais, hospitais, clínicas e estabelecimentos de ensino na Capital. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de

A Juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a ressarcir a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em R$ 8,3 mil. A sentença foi resultado de uma ação de ressarcimento de danos movida pela seguradora

Seis anos após passar por deixar a prisão, João Arcanjo Ribeiro, ex-bicheiro de Mato Grosso, voltará a ser julgado. Desta vez, pelo crime de homicídio qualificado, por supostamente ter encomendado a execução de três adolescentes que teriam roubado R$ 500 de uma de suas bancas de jogo do bicho, na capital, em 2001. O julgamento

O juiz Michell Lotfi Rocha da Silva, da 1ª Vara Cível de Barra do Garças, condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., por danos relacionados à compensação da energia solar em unidades consumidoras específicas. A decisão consta no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (4). O autor da ação conta

A Vara Única de Poconé determinou a prescrição de uma dívida e determinando o cancelamento de uma hipoteca em ação movida por por um morador da cidade contra a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal LTDA (SICOOB). O processo foi julgado pela juíza Katia Rodrigues Oliveira e consta no Diário de Justiça Eletrônico

Antes de renunciar ao cargo de senador para assumir uma vaga no Supremo…

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…