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Direito e Justiça
OAB-SP vai questionar decisão que arbitrou honorários em R$ 15
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil irá entrar com…
Empregador é sempre responsável por acidente com motoboy, decide TST
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que duas empresas de…
Justiça determina que música de Adele, acusada de plagiar samba gravado por Martinho da Vila, pare de ser executada
A cantora Adele pode ter uma baixa nas rádios do Brasil. Em uma movimentação…
Justiça retira carro blindado e seguranças de Marcelo Bretas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou os benefícios de carro…
Regina Duarte processa ex-advogado e pede indenização milionária
Regina Duarte, atriz consagrada e ex-secretária especial de Cultura, entrou…
Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, reitera juiz
O prazo prescricional para repetição de indébito começa apenas após o…
STF: Gilmar Mendes permite alienação fiduciária por contrato, sem escritura pública
O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu que incorporadoras imobiliárias…
Vídeo; Caso Daniele Barreto: Disputa por guarda de menor levanta questões financeiras milionárias
Disputa pela guarda de menor envolve R$ 10 milhões e suspeitas de interesses financeiros.
VÍDEO: C0ndenad0s e investigados por atos golpistas de 8 de janeiro são localizados no Peru
Autoridades do Peru informaram à Interpol que identificaram a entrada…
Supremo inaugura MARIA, primeira ferramenta do Tribunal com inteligência artificial generativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta segunda-feira (16) a MARIA,…
