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Direito e Justiça
Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião
A ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para…
Mensagem em grupo de WhatsApp do condomínio vira processo em Limeira-SP
Dois moradores de um mesmo condomínio em Limeira (SP) travaram uma…
Golpe da falsa herança milionária: Banco Santander é condenado a restituir a vítima em R$28 mil!
Decisão do TJRO obriga Santander a restituir R$28 mil por golpe de herança.
Juíza muda guarda de criança por suspeita de alienação parental da mãe
A juíza Lorena Prudente Mendes, da 1ª Vara de Família de Goiânia, derrubou…
CNJ afasta juiz suspeito de beneficiar pr3s0s; esposa advogada já foi c0ndenada
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, determinou…
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão que…
Lava Jato: Corregedor afasta cautelarmente juíza Federal Gabriela Hardt
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou…
Cliente que teve bicicleta furtada em estacionamento de supermercado será indenizado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…
Recusa a voltar ao trabalho anula pedido de rescisão indireta, diz juíza
Por considerar que um trabalhador se recusou a voltar ao trabalho, a 1ª…
Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de…
