Direito e Justiça

O Projeto de Lei 875/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)…

“Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são…

O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, atualmente envolvido em uma série de condenações por crimes como falsidade ideológica, corrupção e lavagem de dinheiro, está agora enfrentando uma nova questão legal. A Prefeitura de Cuiabá moveu uma ação de execução fiscal contra ele devido a atrasos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade

VIRAM? 😳 Em uma demonstração de suporte às prerrogativas profissionais…

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou…

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência…

Uma empresa de logística e gerenciamento de riscos foi condenada a pagar…

O juiz federal Guilherme Michellazzo Bueno defendeu a legalidade da decisão que tomou ao determinar a soltura de dois traficantes flagrados com 420 kg de drogas durante o plantão judiciário na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres. A defesa foi feita no pedido de providência que responde no Conselho Nacional de

Nesta segunda-feira, 15, a Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil…

TJ-RJ confirma condenação de banco por empréstimo não solicitado e danos morais.