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Direito e Justiça


A desembargadora Marilsen Andrade de Addario, doo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou bloquear os bens da pecuarista Inês Gemilaki e do filho dela, o médico Bruno Gemilaki Dal Poz, e  Eder Gonçalves Rodrigues, acusados de invadir uma residência, matar duas pessoas e deixar outras duas férias   em Peixoto de Azevedo, em

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O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a Paulo Witer Farias Paelo, o W.T, habeas corpus na ação penal derivada da Operação Red Money. Apontado como tesoureiro da organização criminosa denominada Comando Vermelho, ele seguirá detido por conta da ordem de prisão referente à Operação Apito Final. De acordo com

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou por danos morais a concessionária Águas Cuiabá, em razão de falhas no fornecimento de água na residência de um cliente da capital. A decisão foi proferida nesta terça-feira (17), em recurso inominado analisado pela Segunda Turma Recursal. De acordo com os autos, a concessionária

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O juiz João Francisco Campos de Almeida, do Núcleo de Inquérito Policiais (Nipo), manteve  a prisão preventiva do motorista Jorge Antonio Almeida de Brito, de 60 anos, responsável pelo acidente que matou uma motociclista e deixou quatro pessoas feridas em Cuiabá. O acidente ocorreu no dia 21 de novembro, no bairro CPA 2,

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O juiz Paulo Sérgio Carreira de Souza tomou posse na tarde desta terça-feira (17) como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em seu discurso, ele afirmou que decidiu desistir do seu  projeto de aposentadoria para enfrentar “novos desafios”. Paulo Sérgio assumiu a vaga que era do desembargador Pedro Sakamoto, que

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Turbinados pelo pagamento, em efeito cascata, de um penduricalho extinto há…

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A 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que determinou que…

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