Direito e Justiça

A desembargadora Vandymara Paiva Zanolo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decidiu manter o bloqueio de R$ 8,2 mil das contas do ex-vereador e ex-prefeito interino de Várzea Grande, Maninho de Barros, devido a uma dívida de R$ 281,4 mil referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão monocrática

O juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, do 1º Juizado Especial de Rondonópolis, condenou a empresa Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a pagar uma indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma moradora do município. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23) e se refere ao corte indevido de

O Observatório Social de Mato Grosso entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Clarice Claudino, buscando o ressarcimento R$ 45 milhões ao erário. A ação questiona o pagamento de auxílio-alimentação para todos os servidores e  magistrados do Poder Judiciário no total

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação contra a concessionária Águas Cuiabá S.A. por danos morais, decorrente da recusa em transferir a titularidade de uma unidade consumidora de água para o nome de uma nova usuária devido a dívidas pretéritas deixadas por um antigo locatário. O caso, que tramitou no 6º

A esposa e a filha do desembargador João Ferreira Filho, Maria de Lourdes Guimarães e Alice Terezinha Artuso, foram obrigadas a entregar seus passaportes e estão proibidas de deixar o país. As duas foram alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (21), sob suspeita de intermediarem a lavagem de

A desembargadora Maria Erotides Kneip, em atuação na vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, rejeitou recurso especial e manteve  o júri popular da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro. A decisão foi publicada na última semana. Rafaela é acusada de matar Ramon Alcides Viveiros e Mylena de Lacerda Inocêncio e atropelar

A Justiça determinou a soltura do arquiteto João Felipe Spindola, de 43 anos, que  foi preso em flagrante no último dia 6 de novembro, acusado de cultivar  maconha em casa, na Avenida Dom Bosco, no bairro Goiabeiras, região nobre de Cuiabá. A decisão é assinada juiz Jorge Alexandre Martins, do Núcleo de Inquéritos

A Justiça de Tangará da Serra condenou V.A.M. a 70 anos, 08 meses e 17 dias de reclusão, em regime fechado, por estupro de vulnerável, cometido contra sua própria filha. Os abusos sexuais, ocorridos entre 2019 e 2022, começaram quando a vítima tinha 12 anos, após a morte da mãe. Em juízo, a adolescente disse

O Poder Judiciário de Mato Grosso condenou a Hapvida Assistência Médica S.A. a indenizar um cliente por danos morais após a operadora negar cobertura para um procedimento cardíaco emergencial. A decisão, proferida pela 9ª Vara Cível de Cuiabá, e publicada na sexta-feira (20), no DJE, destacou que a negativa foi ilegal e configurou

O desembargador José Zuquim, que tomou posse na tarde desta quinta-feira (19) como novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, usou um forte esquema de segurança para fugir da imprensa e não comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu o auxílio-alimentação de R$ 10.055 para magistrados e