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Direito e Justiça

Após ‘live’ no quarto de UTI, oficial de Justiça intima Bolsonaro no hospital com aval do STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o…

STJ mantém destituição de advogados por abuso do direito de defesa
A 6ª turma do STJ confirmou, por unanimidade, a destituição compulsória de…

Henri Castelli ganha direito a indenização de R$ 55 mil por agr3ssã0 sofrida
Henri Castelli venceu um processo na Justiça contra dois homens que o…

OAB pede a Zanin que deixe de exigir lacração de celulares de advogados
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) enviou nesta terça…

Reforma do Código Civil fortalece autonomia da vontade de cônjuges, dizem especialistas
A reforma do Código Civil fortalece a autonomia da vontade dos cônjuges ao…

TST: mulher demitida após postar foto no crossfit deve ser reintegrada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a reintegração…

Descontos indevidos no INSS disparam e já geram indenizações; Advogado explica o que fazer
Aposentados podem reaver descontos indevidos no INSS e pedir dano moral na Justiça

Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, é afastado após operação da PF
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro…