Direito e Justiça

Energisa é condenada por cortar energia de morador que estava com pagamento em dia
O juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, do 1º Juizado Especial de Rondonópolis, condenou a empresa Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a pagar uma indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma moradora do município. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23) e se refere ao corte indevido de

Entidade aciona presidente do Tribunal de Justiça de MT no Supremo e pede ressarcimento de R$ 45 milhões
O Observatório Social de Mato Grosso entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Clarice Claudino, buscando o ressarcimento R$ 45 milhões ao erário. A ação questiona o pagamento de auxílio-alimentação para todos os servidores e magistrados do Poder Judiciário no total

Águas Cuiabá se recusa a transferir titularidade e é condenada por danos morais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação contra a concessionária Águas Cuiabá S.A. por danos morais, decorrente da recusa em transferir a titularidade de uma unidade consumidora de água para o nome de uma nova usuária devido a dívidas pretéritas deixadas por um antigo locatário. O caso, que tramitou no 6º

Esposa e filha de desembargador afastado são proibidas de deixar o país após ação da PF
A esposa e a filha do desembargador João Ferreira Filho, Maria de Lourdes Guimarães e Alice Terezinha Artuso, foram obrigadas a entregar seus passaportes e estão proibidas de deixar o país. As duas foram alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (21), sob suspeita de intermediarem a lavagem de

Bióloga que atropelou jovens tem recurso negado ao tentar barrar júri popular
A desembargadora Maria Erotides Kneip, em atuação na vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, rejeitou recurso especial e manteve o júri popular da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro. A decisão foi publicada na última semana. Rafaela é acusada de matar Ramon Alcides Viveiros e Mylena de Lacerda Inocêncio e atropelar

Juiz vê ação ilegal da PM e manda soltar arquiteto acusado de cultivar maconha em bairro nobre de Cuiabá
A Justiça determinou a soltura do arquiteto João Felipe Spindola, de 43 anos, que foi preso em flagrante no último dia 6 de novembro, acusado de cultivar maconha em casa, na Avenida Dom Bosco, no bairro Goiabeiras, região nobre de Cuiabá. A decisão é assinada juiz Jorge Alexandre Martins, do Núcleo de Inquéritos

Pai é condenado a mais de 70 anos de prisão por estupro da própria filha adolescente durante três anos
A Justiça de Tangará da Serra condenou V.A.M. a 70 anos, 08 meses e 17 dias de reclusão, em regime fechado, por estupro de vulnerável, cometido contra sua própria filha. Os abusos sexuais, ocorridos entre 2019 e 2022, começaram quando a vítima tinha 12 anos, após a morte da mãe. Em juízo, a adolescente disse

HapVida é condenada pela Justiça por negar cobertura emergencial para procedimento cardíaco em Cuiabá
O Poder Judiciário de Mato Grosso condenou a Hapvida Assistência Médica S.A. a indenizar um cliente por danos morais após a operadora negar cobertura para um procedimento cardíaco emergencial. A decisão, proferida pela 9ª Vara Cível de Cuiabá, e publicada na sexta-feira (20), no DJE, destacou que a negativa foi ilegal e configurou

Novo presidente do TJ usa forte esquema de segurança e foge da imprensa para não comentar decisão do CNJ
O desembargador José Zuquim, que tomou posse na tarde desta quinta-feira (19) como novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, usou um forte esquema de segurança para fugir da imprensa e não comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu o auxílio-alimentação de R$ 10.055 para magistrados e

Dinheiro da venda de sentenças foi usado para compra de imóveis e veículos, aponta investigação da PF
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (20), a segunda fase da Operação Sisamnes, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo decisões judiciais supostamente negociadas por magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados