Direito e Justiça

Embora exista previsão legal para a suspensão liminar da pensão por morte…

A juíza da Vara de Ações Coletivas, Célia Vidotti, anulou os atos administrativos que transferiram diversos enfermeiros do antigo Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá para outras unidades de saúde. A ação foi movida pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (SINPEN/MT) em 2020 contra o Município de Cuiabá, alegando falta

TJ/RS decide que advogado tem direito a 15% de honorários em ação de arbitramento.

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO, em colaboração com a Cfapa…

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou…

A 17ª turma do TRT da 2ª região, liderada pela desembargadora Maria de…

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a mera…

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou, nesta sexta-feira (17), o delegado Geordan Fontenelle e o investigador Marcos Paulo Angeli, alvos da Operação Diaphtora, acusado de montar um “gabinete do crime” na Delegacia de Peixoto de Azevedo. Ao site O Documento, o MPE confirmou que eles vão responder por peculato, corrupção passiva por aceitar

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei…

O Conselho Federal da OAB protocolou, na Presidência do Conselho Nacional…