Direito e Justiça

A empresa Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda se comprometeu a pagar mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos e se livrou de uma ação por ato de improbidade administrativa que cobra R$ 44 milhões, no caso conhecido como “Escândalo dos Maquinários”. O acordo foi celebrado com o Ministério Público

O desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou habeas corpus e manteve a prisão de Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como “WT”, acusado de ser contador do Comando Vermelho em Mato Grosso. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (29). “WT” está preso desde o final de março, quando foi alvo da

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), pague a reposição salarial a todos os servidores técnicos da Educação do município, referente à gestão da ex-prefeita Lucimar Campos. Sob a relatoria do desembargador Luiz Octavio Saboia Ribeiro, os magistrados da Terceira Câmara de

O juiz Alexandre Elias Filho, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o empresário rural Gilberto Eglair Possamai a pagar R$ 150 mil em indenização ao magistrado trabalhista aposentado Paulo Brescovici, por calúnia ao mover uma denúncia falsa contra ele. A sentença, proferida no último dia 25, responde a uma ação de indenização

A juíza Ana Graziela Vaz Campos decidiu manter a prisão preventiva de Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do ex-governador e ex-deputado federal Carlos Bezerra, autor dos assassinatos da servidora Thays Machado, sua ex-companheira, e do então namorado dela, Willian Moreno. O crime ocorreu em frente ao edifício Solar Monet, no bairro Consil, em

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá , recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o criminoso Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como “W.T.”, e outras 25 pessoas alvos da Operação Apito Final, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Na decisão,

O juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati, da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis, manteve a prisão de Maruan Fernandes Haidar Ahmed, de 23 anos, acusado de assassinar o empresário Fábio Batista da Silva. A decisão foi publicada nesta semana. O crime ocorreu em dezembro de 2018, após a vítima reclamar do farol alto

O juiz Humberto Resende Costa, da Vara Única de Feliz Natal (a 536 km de Cuiabá),  negou mandar a Prefeitura da cidade suspender o show do cantor Eduardo Costa, previsto para ocorrer em setembro durante a Expofeliz, pelo valor de R$ 600 mil. A decisão foi publicada nesta semana. A suspensão do show

O juiz Rodrigo Luis Gomes Penna do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou a Energisa a indenizar uma moradora da capital por cortar o fornecimento de energia, sem ela estar inadimplente. A decisão consta no Diário de Justiça do Estado (DJE) de quarta-feira (29). De acordo com a mulher, a empresa suspendeu

A juíza Myrian Pavan Schenkel, da Terceira Vara Cível de Primavera do Leste, condenou os vereadores Valdecir Alventino da Silva (PSD) e Inspetor Adriano Carvalho (Podemos) a indenizar um professor de dança da cidade em R$ 20 mil, devido a falas homofóbicas proferidas contra ele após uma apresentação em um festival de dança