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Direito e Justiça

VÍDEO: Conselho do MP abre investigação contra promotor que chamou advogada de ‘galinha garnisé’
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu investigação contra…

Justiça determina que advogado retire barco ‘estacionado’ em garagem sob pena de multa de R$ 10 mil
A Justiça de Praia Grande, no litoral de São Paulo, determinou que um…

PF volta atrás e indicia família por ofensas a Moraes em aeroporto de Roma
Nesta segunda-feira, 3, em uma mudança de entendimento, a PF decidiu…

Delegado de Goiás recorre de decisão de juíza que reconheceu ilegalidade de flagrante e relaxou prisão
Um delegado de polícia do estado de Goiás recorreu de uma decisão judicial…

Senado aprova reajustes salariais para PF, PRF e Polícia Penal
O Senado aprovou na quarta-feira (29) um projeto que reajusta os salários…

OAB vai acionar STF contra lei que proibiu saidinhas de presos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou que irá acionar o Supremo…

Advogada que assina petições como ‘advogata’ é condenada por difamar juiz
O juízo da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São…

Juiz oficia OAB/BA e MP ao verificar que advogado ajuizou 1.233 ações
Por suspeita de litigância predatória, o juiz de Direito Cicero Alisson…

Homem é preso por estvpr4r a filha dos 7 aos 22 anos; jovem saiu de casa e ainda foi agr3did4 pelo suspeito
Um homem foi preso em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, nesta quarta…

STF derruba HC do STJ e valida entrada da polícia em casa após alegada fuga
A 1ª turma do STF entendeu que foi devidamente justificado o ingresso…