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Direito e Justiça
Unimed deve devolver valores de reajustes abusivos de plano desde 2020
Central Nacional Unimed deverá devolver valores cobrados indevidamente desde…
Vítima de acid3nt3 que entra em carro com motorista bêb4d0 tem culpa concorrente
A vítima de acidente tem culpa concorrente se escolhe voluntariamente entrar…
Banco é c0ndenad0 a indenizar cliente que sofreu golpe por telefone
Um banco foi condenado pela Vara Cível de Nova Esperança, na comarca de…
Tribunais não podem escolher desempatar casos cr1m1na1s, diz PGR
Para a Procuradoria-Geral da República, os tribunais brasileiros não podem…
Justiça obriga SBT a recontratar jornalista demitida em tratamento contra câncer
A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar que anula a demissão de uma…
Senado aprova Lei Joca, que define regras para transporte aéreo de pets
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 23, o projeto conhecido…
INSS: advogados e delegado são investigados por golpe de R$ 16 milhões
Em menos de 48 horas, a Polícia Federal expôs dois esquemas distintos que…
Lula entrega PEC da Segurança Pública ao Congresso; Motta garante celeridade na análise da proposta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou…
Atenção! STF decide e inadimplentes poderão ter CNH apreendida; veja detalhes
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao validar…
