Direito e Justiça

A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, reconheceu a prescrição da acusação por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), Arnaldo Alves, e o servidor público Marcos Bandeira em uma ação civil pública por supostas irregularidades em um contrato para manutenção da

Nesta terça-feira, 18, o Conselho Federal da OAB protocolou uma ação no STF…

A Justiça aplicou uma multa de dez salários mínimos (R$ 14,1 mil) aos…

Magistrada pode juntar, por conta própria de ofício, laudo pericial de…

A Advocacia Geral da União (AGU) adotou um novo software de inteligência…

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul confirmou nesta terça-feira que uma…

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo DO Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou mais um recurso do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear R$ 1.025.523,68 em bens do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) e outras pessoas 11 pessoas físicas e jurídicas. Eles são réus de uma ação civil

Está na pauta da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o…

Um advogado morreu em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, depois de…

A Justiça do Paraguai decidiu, nesta segunda-feira (17), suspender a prisão…