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Direito e Justiça
Justiça garante a empregada em BH rescisão indireta e indenização por restrição ao uso do banheiro
A Justiça do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato da…
Por ocultação de patrimônio, STJ aplica desconsideração inversa da personalidade jurídica
A 3ª turma do STJ, por maioria de votos, acolheu o pedido de uma…
Dnit é condenado a pagar R$ 20 mil a motociclista vítima de acid3nt3
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou o Departamento Nacional de…
TST: Recusa em retornar ao emprego não implica renúncia à estabilidade
Empregado membro da Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes…
STJ vai fixar tese sobre cobrança de dívida prescrita e uso de plataformas de negociação
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir tese sobre a…
Funcionária xingada em reuniões consegue aumentar indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 5 mil…
‘Sou contra punir vítimas de estvpr0’, diz deputada que pode assumir relatoria do projeto antiab0rt0
A deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) é a principal cotada, nos…
Município deve indenizar grávida diagnosticada com sífilis por engano
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Comissão aprova regulamentação da profissão de gari, com piso de dois salários mínimos
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que…
TCU propõe suspender diárias de cinco juízes do DF cedidos ao STF
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram a suspensão…
