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Direito e Justiça

Estudante de Direito não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com escritório de advocacia da própria mãe
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o…

STF: Maioria c0ndena Débora do “batom na estátua” a 14 anos de pr1sã0
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nesta…

“Balbúrdia textual”: TJ/PR rejeita recurso feito por IA que inventou 43 jurisprudências
A 1ª câmara Criminal do TJ/PR não conheceu de recurso apresentado pela defesa…

Juíza Tula Mello sentenciou Ronaldinho Tabajara, chefe de bando que at4c0u ela e ex3cut0u seu marido
No último dia 15, a Polícia Civil realizou uma operação na Ladeira dos…

STF tem maioria para c0ndenar mulher que escreveu “perdeu mané” em estátua
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para…

STF forma maioria para anular leis municipais que proibiram uso da linguagem neutra em escolas
Na noite desta quinta-feira (24), no julgamento que acontece em plenário…

STJ valida destituição de advogados por não oferecerem alegações finais
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça validou…

OABRJ repudia venda de petições elaboradas com o uso de IA para Juizados Especiais por valor irrisório
A Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OABRJ publicou nota de repúdio…