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Direito e Justiça


O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve o bloqueio das contas bancárias do coronel aposentado da Polícia Militar, José Kleber Duarte Santos, presidente da Associação Beneficente dos Militares do Estado de Mato Grosso (ABSM). A decisão é parte de uma ação trabalhista movida por um ex-funcionário da ABSM, que administra

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O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad, determinou nesta sexta-feira (28) que o publicitário Palmiro Pimenta retire imediatamente do ar uma notícia falsa divulgada em seu site denominado notícias e fatos que narra uma falsa reunião do pré-candidato a prefeito de Cuiabá pelo PL, deputado federal Abilio Brunini, com o atual prefeito

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Por litigância predatória, magistrado da vara única de Tutóia/MA extinguiu…

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A Justiça do Trabalho na Bahia reafirmou o direito à estabilidade de uma…

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A juíza de Direito Máriam Joaquim, da 1ª vara de Itapecerica da Serra/…

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