Direito e Justiça
TJ-MG derruba decisão que suspendeu CNH de devedor em ação de execução
As medidas de execução de dívidas não podem extrapolar os limites da…
Corretor tem vínculo negado e pagará quase R$ 1 milhão em custas e honorários
Por unanimidade, a 8ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença que…
Advogado é preso ao tentar sacar benefício do INSS com documentos falsos
Um advogado foi preso, nesta segunda-feira (29), ao tentar sacar…
VÍDEO: Polícia cumpre mandados contra investigados por m0rt3 de advogado em Cuiabá
A Polícia Civil cumpriu três mandados de busca e apreensão, na manhã…
Construtora é condenada a construir vaga de garagem adaptada para PcD
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Cr1m3 de uso de dr0g4s não deve ser considerado como agravante da reincidência
De uma pena de 4 anos, 4 meses e 14 dias de reclusão, em regime fechado…
STJ mantém condenação de 12 Anos de prisão para ex-bicheiro João Arcanjo
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que buscava reverter condenações anteriores por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Com isso, Arcanjo continua condenado a 12 anos e 2 meses de prisão em regime fechado, além de ter que pagar 366
Ex-funcionária de empresa é condenada ao receber indevidamente valores do FGTS
Uma ex-funcionária de empresa de engenharia que realizou alterações…
Litigância predatória: Juiz extingue ação e condena advogado por má-fé
Diante de indícios de litigância predatória, uma mulher que processou…
Improcedência liminar da ação rescisória só é possível nas hipóteses do artigo 332 do CPC
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento…
