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Direito e Justiça
Caso Mega-Sena: Justiça nega validade de testamento e deixa oito irmãos e sobrinho fora de herança de R$ 100 milhões
A 1ª Vara Cível de Rio Bonito decidiu, nesta terça-feira, negar um…
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens
Os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser…
Juíza condena advogada que ignorou pedido de desistência da parte
Por entender que escritório sobrepôs suas vontades às do cliente e “agiu…
Projeto aumenta pena para estvpr0 e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à polícia
O Projeto de Lei 2526/24 altera o Código Penal para aumentar a pena do…
Justiça livra empresa de Neymar de suposta dívida de R$ 18 milhões
A cessão de direitos, consistente em transferir a propriedade ou os…
Projeto fixa regras para assegurar ab0rt0 legal mesmo com objeção de consciência do médico
O Projeto de Lei 2520/24 estabelece que, nos casos de aborto legal, o…
Juiz e esposa são feitos reféns durante 4ss4lto a residência em condomínio de luxo no litoral do Piauí
O juiz Caio Emanuel Severiano, da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba…
Abin recolhe 4rm4s e notebooks de agentes e aumenta rixa com a PF
Uma série de decisões da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência…
Gravidez após laqueadura não justifica indenização, decide TJ-SP
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Motociclista que se acidentou após investida de cachorro será indenizado
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
