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Direito e Justiça
TJ-SP estabelece que criança tem direito a pensão por m0rt3 da avó
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo…
TJ/MG revoga liminar e veta transfusão em paciente testemunha de Jeová
A desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque, em regime de plantão…
PF investiga empresa que contratou seguranças suspeitos de esp4nc4rem advogado em saída de rodeio
A Polícia Federal abriu um procedimento administrativo para investigar…
Por mínimo existencial, servidor superendividado terá dívidas repactuadas
Observando o mínimo existencial de superendividado, o juiz de Direito…
TRT confirma justa causa de gerente de supermercado que beijou funcionária casada
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a…
Cliente encontra larva em croissant e recebe R$ 4 mil de indenização
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou…
Litigância predatória: Juiz extingue ação por captação ilícita de clientes
O juiz da 4ª vara Cível de Uberaba/MG, José Paulino de Freitas Neto…
PEC Antidr0g4s pode ser invalidada com argumentos já usados pelo STF
Em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o…
Veja em 5 pontos o que a operação da PF revelou sobre a Abin paralela
As investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Última…
Desembargadora suspende limite de processos a advogado dos Correios que teve Burnout
A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, da 5ª Câmara do Tribunal…
