Direito e Justiça
Resquício de dr0g4 não é suficiente para condenação por tráf1c0, determina STJ
É inviável a condenação pelo crime de tráfico de drogas quando não há a…
Motorista que teve carro danificado por buraco na via será indenizado
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou decisão que…
Cliente que não questionou cobrança de banco é condenada por má-fé
O juiz de direito Francisco Soares de Souza, da 11ª Vara do Juizado…
Passageiros que perderam sepultamento de familiar por serem impedidos de embarcar serão indenizados
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Morador aciona a Justiça e Energisa terá que remover poste instalado em terreno
O Juiz de Direito André Maurício Lopes Prioli, da 2ª Vara Cível de Várzea Grande, proferiu sentença determinando que a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. realoque, às suas próprias expensas, um poste de energia elétrica instalado irregularmente dentro do imóvel de um morador da cidade. O magistrado fixou uma multa
Justiça acolhe recurso do Estado e derruba decisão que suspendeu obras da Ferrovia Estadual de R$ 15 bilhões
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso do Governo do Estado e derrubou decisão que mandou a Rumo Malha Norte suspender a construção do trecho da ferrovia estadual em Rondonópolis ( a 215 km de Cuiabá), por alterar o traçado original para passar dentro da cidade. A ferrovia ligará o município
Justiça mantém condenação à prisão de ex-presidente da Câmara e devolução de R$ 1,3 milhão
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou os embargos apresentados pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva, e manteve sua condenação a três anos de detenção. Além disso, Deucimar foi condenado a devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. A decisão foi
CNJ confirma liminar e desembargadores de MT suspeitos de vender sentenças permanecem afastados
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a liminar que determinou o afastamento cautelar dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A liminar foi dada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, nesta quinta-feira (1). O julgamento do plenário ocorreu
MP pede novas diligências no caso que investiga morte do advogado Roberto Zampieri
O Ministério Público de Mato Grosso pediu novas diligências no inquérito complementar que apura a morte do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. No mês passado, a Polícia Civil indiciou o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo como o mandante do homicídio duplamente qualificado. O inquérito foi concluído e encaminhado ao
Ex-deputado estadual delatado por Silval Barbosa é absolvido em ação para devolver de R$ 1,9 milhão
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente uma ação que exigia a devolução de R$ 1,9 milhão por parte do ex-deputado estadual Eliene Lima. O valor seria referente a supostos pagamentos recebidos pelo ex-parlamentar entre 2003 e 2007, no esquema conhecido como “mensalinho”. A ação
