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Direito e Justiça
Após queda de avião da Voepass, STF julga regras de investigação de acidentes aéreos
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (14) uma…
STJ tranca inquérito de 10 anos de duração por excesso de prazo
Não é possível aceitar que um procedimento investigatório dure além do…
Clínica de depilação a laser deve indenizar consumidora por queimaduras nas pernas
Segundo o processo, em março de 2019, a cliente adquiriu um pacote com…
Estado do RJ pagará R$ 400 mil por prisão injusta de produtor cultural
O Estado do Rio de Janeiro terá de indenizar o produtor musical Ângelo…
Juíza autoriza penhora de valores mantidos por devedor em bets
A 27ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo autorizou, em uma ação…
Justiça 4.0: Nova ferramenta permite identificar pessoas, bens, veículos e imóveis em poucos segundos; confira!
Nova ferramenta da Credjur facilita a busca de bens, veículos e imóveis, auxiliando advogados.
Reajuste em plano de saúde por sinistralidade é abusivo, decide juíza
O reajuste de plano de saúde sob a justificativa da sinistralidade impõe…
Condição de ex-companheiro não inviabiliza prisão preventiva com base na Lei Maria da Penha
O fato de uma vítima ter sofrido violência física e psicológica de homem…
Condomínio é condenado por receber citação de moradora e não avisá-la
A 27 câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou um…
Justiça condena a 21 anos de prisão ass4ssin0 de advogada m0rt4 em Fortaleza a mando de escrivã
O executor de uma advogada em Fortaleza, em julho de 2012, foi condenado…
