Direito e Justiça
Empresa é acionada pelo MP por lesar consumidores com falsa propaganda em Cuiabá e VG
Assessoria/MP – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça que atuam na defesa do consumidor em Cuiabá e Várzea Grande, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido liminar, requerendo a indisponibilidade de bens da empresa ALTX Assessoria em Negociações Ltda – O Facilitador – até o limite de
Bolsonarista de MT que violou tornozeleira eletrônica 32 vezes pede revogação de prisão preventiva
A mato-grossense Sílvia Amâncio de Oliveira, uma das que foram soltas sob da prisão sob medidas cautelares nos atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, solicitou a revogação de sua prisão preventiva. A medida foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após 32 ocorrências relacionadas ao uso de sua
TJ adia conclusão de julgamento de juiz que deu voz de prisão à mãe de vítima
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso adiou, mais uma vez, a conclusão do julgamento que pode abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá. O julgamento teve início em sessão realizada no dia 13 do mês passado. Na ocasião,
Caminhoneiro é condenado a 12 anos por causar morte de 4 pessoas da mesma família
A motorista R.L.M foi condenado a 12 anos e dois meses de pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado, por quatro homicídios culposos no trânsito de pessoas de uma mesma família, ocorridos no município de Nova Mutum. A Justiça determinou ainda a suspensão da habilitação para direção de veículo pelo período de 11 anos
Justiça extingue ação que irmã do ex-governador Blairo Maggi questionava repartição da herança do pai
A Justiça de Mato Grosso extinguiu a ação proposta pela empresária Carina Maggi Martins, filha de uma relação extraconjugal do fundador da gigante do agro Amaggi, André Antônio Maggi, na qual buscava se tornar sócia de todas as empresas da família, além de pagamento de indenização pelos 23 anos que ficou sem receber
Município deve indenizar por danos morais por queda de árvore sobre veículo, decide TJ-PB
O município de João Pessoa foi condenado a pagar indenização por danos…
Juiz de SP anula despejo ordenado por arbitragem e aplica CDC ao caso
O juiz de Direito Guilherme de Paula Nascente Nunes, da 2ª vara…
Quebra da cadeia de custódia: agora em caso de júri, STJ volta a anular provas decorrentes de prints de Whatsapp
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, no recentíssimo Habeas Corpus…
Justiça decreta prisão preventiva de ex-marido de Raquel Cattani e do irmão dele por assassinato
A juíza Luciana de Souza Cavar Moretti, da 3ª Vara da Comarca de Nova Mutum , decretou a prisão preventiva de Romero Xavier e Rodrigo Xavier pelo homicídio da produtora rural, Raquel Cattani. Os dois passaram por audiência de custódia na noite desta quinta-feira (25). Raquel era filha do deputado estadual, Gilberto Cattani
Novas regras: veja como vai funcionar o “pente-fino” no BPC e quem pode perder benefício
O governo Lula publicou nesta sexta-feira (26) portarias que fecham…
