Direito e Justiça

O Congresso iniciou movimento de retaliação ao Supremo Tribunal Federal…

A Prefeitura de Colíder (633 km de Cuiabá), foi condenada pela Justiça a pagar diferenças salariais a um técnico de enfermagem que recebia abaixo do piso nacional estabelecido pela Lei nº 14.434/2022. A sentença proferida pelo Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais reconheceu a procedência do pedido do servidor e determinou o pagamento de

A oposição ao governo no Congresso analisa apresentar um pedido de…

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, anulou as provas colhidas em…

Uma mulher e seu ex-companheiro tiveram a manutenção da condenação por…

A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso expulsou de seus quadros o soldado Rodolfo Azevedo Duarte, após uma série de denúncias graves, incluindo importunação sexual e assédio. A decisão foi oficializada em uma portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13), assinada pelo comandante-geral da PM, coronel Alexandre Corrêa Mendes. Rodolfo Azevedo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta…

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais duas leis de Mato Grosso que previam cotas e restringiam o ingresso de mulheres aos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A decisão foi publicada nesta terça-feira (13). Os ministros seguiram por unanimidade o voto do relator, Cristiano Zanin. As Leis

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal),…

A Justiça brasileira passa a contar com um modelo-padrão de ementa a…