Posts em Categoria

Direito e Justiça


Uma série de decisões da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência…

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A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo…

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A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…

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Advogado que propôs ação sem concordância de cliente pagará custas e…

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O Poder Judiciário julga crimes que ofendem o bem jurídico mais relevante…

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O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou o acordo de não persecução penal entre o Ministério Público Estadual (MPE) e Ingrid Marcieli Pereira de Queiroz, acusada de integrar uma organização criminosa suspeita de vender consórcios falsos de imóveis e veículos em Cuiabá. Pelo acordo, ela se

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