Direito e Justiça
‘Pejotização’ é lícita, diz Fux ao derrubar decisão que reconheceu vínculo
A terceirização, por meio da chamada “pejotização”, é lícita. Com base…
Projeto muda denominação de juiz que auxilia juízes de carreira
O Projeto de Lei 1104/24, em análise na Câmara dos Deputados, muda a…
TJ/SP: Pensão por m0rt3 deve ser fixada pela lei vigente no momento do ób1t0
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Pai pode ajuizar produção antecipada de prova para justificar exclusão na sucessão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é…
Tratamento desigual: Justiça é mais rigorosa com negros e vulneráveis, diz estudo
O princípio constitucional da presunção de inocência — que determina que…
Procuradoria de SP lança novo acordo para pagamento de precatórios
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo deu início, nesta segunda…
Trabalhador dispensado após tentar su1cídi0 será reintegrado e indenizado em R$ 20 mil
Um técnico de enfermagem deverá ser reintegrado ao trabalho e receberá…
Definição de idas ao banheiro pelo empregador não gera dano moral a empregada
A organização da rotina de trabalho dos empregados, inclusive o revezamento…
STF nega pedido de viúva para impedir CNJ de acessar dados do celular de advogado assassinado em Cuiabá
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para impedir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de analisar os dados do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado, em Cuiabá. O pedido foi feito pela viúva do advogado, Adriana Garcia Zampier. Os dados do aparelho foram
Juiz veta devolução retroativa de remuneração de servidores aposentados
A cobrança de valores retroativos à notificação dos servidores que…
