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Direito e Justiça


A juíza Amini Haddad Campos, da Vara do Juizado Especial Cível de Sinop, condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a pagar R$ 5 mil em danos morais a uma cliente que questionou cobranças excessivas na sua conta de luz. A decisão, proferida nesta semana, também determinou o refaturamento das

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Um engenheiro de 45 anos foi preso após a Polícia Civil encontrar 23…

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco…

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A Justiça negou reconsiderar a prorrogação por mais 90 dias do uso da tornozeleira eletrônica imposta ao advogado Nauder Júnior Alves Andrade, acusado de tentativa de feminicídio contra a ex-namorada. A decisão é assinada pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra

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O juiz João Alberto Menna Barreto Duarte, da Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, condenou a empresa Águas Cuiabá S.A. a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a morador da capital. A decisão foi proferida no âmbito de um recurso inominado e se deu em

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Paulo Witer Farias, conhecido como “WT”, apontado como o líder contábil do Comando Vermelho em Mato Grosso, teve sua prisão mantida por decisão do desembargador Paulo da Cunha. A decisão ocorre no âmbito da Operação Apito Final, que visa desmantelar um esquema de lavagem de dinheiro da facção, avaliado em R$ 65 milhões.

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