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Direito e Justiça
CNJ altera regras do Domicílio Judicial Eletrônico e restringe participação de advogados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 569/2024, que…
Atendendo à OAB, Fux decide contra sanções a quem usar VPN para acessar a plataforma X
Apesar de a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, nesta…
Toffoli mantém validade de júri da Boate Kiss e determina prisões de condenados
A Constituição posicionou o Tribunal do Júri no capítulo dos direitos…
Nova IA transforma audiências de instrução em processos eficientes, elevando a prática jurídica; conheça a ANIEL!
IA ANIEL revoluciona audiências de instrução, tornando-as mais eficientes e estratégicas.
Ação de Tutela Provisória visa impedir venda não autorizada de treinamentos digitais; entenda
Ação judicial busca impedir venda não autorizada de treinamentos digitais.
STF decidirá se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral (Tema 1.313)…
‘Difícil viver em um mundo desse’, diz funcionário que relatou ter sido chamado de ‘macaco’ por advogada em bar
Um dos funcionários que relatou ter sofrido ofensas raciais por parte de…
Projeto aumenta para 80 pontos na CNH o limite para a suspensão de motorista profissional
O Projeto de Lei 2002/24 estabelece que a penalidade de suspensão do…
Família que recebeu corpo errado em v3lóri0 será indenizada em R$ 20 mil
A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/MT manteve a condenação de primeira…
Justiça condena Antônia Fontenelle a prisão por caso Klara Castanho
A YouTuber e influenciadora Antonia Fontenelle foi condenada a três anos…
