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Direito e Justiça
Comissão aprova projeto que amplia pena para maus-tratos contra animais
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados…
‘Bom juiz não se envenena pela paixão e não quer conviver com quem suja a toga’, diz Salomão
O ministro Luis Felipe Salomão acredita que o bom juiz é “sempre aquele…
OAB recebe informação sobre ameaça a advogado e aciona secretário de Segurança
Presidente da Ordem dos Advogados em Mato Grosso (OAB-MT), Gisela…
Juiz vira réu por desvio de R$ 18 milhões com fraudes em decisões judiciais
O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, aposentado compulsoriamente, se tornou…
TJ-SP não segue regras de honorários por equidade e OAB-SP se queixa
O Tribunal de Justiça de São Paulo vem tomando decisões que contrariam…
Sem procuração, presença de advogado em audiência não gera responsabilidade civil
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…
CNJ rejeita abertura de processo disciplinar contra juízes que auxiliavam Alexandre de Moraes
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça,…
Funcionário obrigado a manter câmera ligada durante home office será indenizado
Loja de departamentos de móveis em Curitiba/PR deve pagar indenização…
CNJ autoriza inventário extrajudicial com herdeiro menor incapaz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por…
Ajuizamento de ações iguais justifica multa a autor e advogado
O ajuizamento de duas ações iguais e com o mesmo propósito configura…
