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Direito e Justiça
OAB aciona CNJ por Selic composta na correção dos precatórios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com um pedido…
Decisão que tornou Moro réu no STF é comunicada por Moraes a Pacheco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Advogado pede à Corregedoria do MP que investigue promotor que o chamou de cocô
Um advogado de Curitiba acionou a Corregedoria-Geral do Ministério Público…
Motorista embriagado perde direito a indenização securitária após se envolver em acid3nt3
A 6ª Vara Cível de Brasília decidiu manter negativa da seguradora Mitsui…
Deolane Bezerra está presa no interior de PE para ”resguardar a paz pública”, diz juíza
De volta ao regime fechado, após ter a prisão domiciliar revogada, a…
Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário
A velha previsão do fim dos cartórios no Brasil, amparada pelo apelo à…
Por litigância predatória, juiz extingue ação com 13 casos similares
O juiz Pedro Henrique Batista Dos Santos, da vara Única de Auriflama/SP,…
Empregado de instituição de pagamento não é bancário, nem financiário, diz TST
Conforme determina a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a…
Família de Deolane Bezerra processa SBT e Leo Dias pela cobertura da prisão da influencer
A família de Deolane Bezerra processou o SBT e o jornalista Leo Dias por…
Projeto de lei quer conceder porte de 4rm4 de fogo para advogados
O projeto de lei 2.975/24, apresentado pelo senador Castellar Neto, busca…
