Direito e Justiça

O juiz Alexandre Elias Filho, da Oitava Vara Cível de Cuiabá, anulou a assembleia-geral extraordinária realizada em junho pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ACS-PMBM/MT). A decisão, tomada nesta semana, atende a uma ação movida por João Bertho Biaggi, integrante do conselho fiscal e

O médico veterinário Anderson Francisco Magalhães foi solto por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, menos de um ano após ser preso por matar a esposa na frente da filha do casal. A soltura, ocorrida por meio de um habeas corpus concedido pelo desembargador Orlando Perri, gerou revolta entre os familiares

O Tribunal do Júri do município de Sapezal absolveu o réu Sérgio Borges de Oliveira, pelos crimes de homicídio qualificado na modalidade consumada (1) e homicídios qualificados (4) na modalidade tentada. A sentença foi proferida no último dia 16, pelo juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães. Sérgio foi acusado de ser o mandante de um homicídio

Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a…

O juízo da vara de Combate ao Crime Organizado de Belém/PA condenou…

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu…

A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, expediu um novo mandado de penhora contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva, no processo em que ele foi condenado por ato de improbidade administrativa pelo superfaturamento em uma obra de reforma do prédio do Legislativo municipal. O despacho

A juíza Graziela da Silva Nery Rocha, da Vara da Fazenda Pública de…

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu determinou o pagamento de indenização…

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu trechos de uma lei estadual…