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Direito e Justiça


Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, recursos não…

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Uber é condenada a pagar R$ 20 mil por discriminação a mulher trans em corrida.

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A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a decisão que condenou…

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Conforme o Estatuto da Advocacia, nos casos em que há bloqueio universal…

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Em decisão unânime, os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG anularam…

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No DF, um pai chamado José Alencar foi excluído da sucessão de bens…

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A Justiça de Mato Grosso acolheu recurso e  mandou devolver uma pistola Glock G25, calibre .380, ao empresário Leonardo Crestani Júnior, alvo da Operação Hamadríade por crime de fraude ambiental. A decisão é assinada pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada na sexta-feira (23).

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