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Direito e Justiça
Advogado não precisa recolher custas iniciais em execução de honorários
O artigo 82 do Código de Processo Civil — incluído pela Lei 15.109/2025 —…
Justiça mantém advogado réu por esquema de R$ 337 milhões em MT
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, negou…
Ouça: band1d0 perde a linha ao ter golpe frustrado por advogado do DF
Com acesso a nomes de vítimas, advogados e dados processuais que tramitam…
VÍDEO: advogada é detida durante atuação profissional no Amapá; OAB repudia
OAB/AP divulgou nota oficial neste domingo, 5, informando a ocorrência de…
Justiça expande defesa via gravação de vídeo e gera protestos da OAB
As novas regras para julgamentos eletrônicos e sustentações orais gravadas…
Juíza cancela ação ajuizada no sistema errado e aplica multa por má-fé
A juíza de Direito Maria da Glória Reis, da 19ª vara Cível de Belo…
Vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter…
Supersalário de juiz equivale a todo o orçamento de política pública em cidades mais pobres do país
Em 2024, 11 juízes nos 50 municípios mais pobres do país receberam…
