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Direito e Justiça
STJ manda família de Paulo Henrique Amorim pagar indenização a Gilmar Mendes
A família do jornalista Paulo Henrique Amorim, que morreu em 2019, terá…
Inédito: Segunda Turma do TST passa a ser composta exclusivamente por ministras
Pela primeira vez na história, uma Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
Comissão aprova redução de pontos na CNH após seis meses sem novas infrações de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na…
STF: Dino suspende norma que equipara aposentadoria de policiais homens e mulheres
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o…
Barroso sobre presídios: “privados de liberdade, não de direitos”
Nesta quinta-feira, 17, o ministro Luís Roberto Barroso, ao iniciar a…
Bebê gerado por inseminação artificial caseira ganha direito a ter o nome das duas mães em certidão de nascimento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a inserção…
Comissão aprova aumento de pena para quem oferece bebida alcoólica a criança e adolescente
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos…
Homem trans deve ser indenizado por operadora de telefonia que não mudou seu nome no cadastro
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve uma…
VÍDEO: Deolane Bezerra pede ao STF para não ser obrigada a comparecer à CPI das Apostas
A advogada e influenciadora Deolane Bezerra pediu ao Supremo Tribunal…
Justiça manda soltar filhos do 4ss4ssino confesso da advogada Anic Herdy
A Justiça do Rio revogou a prisão de Maria Luiza e Henrique Vieira Fadiga,…
