Direito e Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e manteve a absolvição do delegado Marcos Sampaio Alves Ferreira da acusação de crime de tortura policial, em 2012. A decisão é assinada pelo  ministro Rogerio Schietti Cruz e foi publicada na sexta-feira (18). O delegado foi condenado

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão preventiva de Douglas Guimarães Jantara, conhecido como “Dogão”, empresário acusado de matar José Bette Bento, de 43 anos, em 17 de abril deste ano. O crime ocorreu em frente a uma boate no município de Aripuanã, no Mato

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo ao pagamento de mais de R$ 10 milhões em duas ações de improbidade administrativa. As decisões, que envolvem desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foram publicadas no Diário de

O Tribunal do Júri da comarca de Paranatinga (a 373km de Cuiabá) condenou, em sessão de julgamento realizada na quinta-feira (17), quatro réus pelo homicídio de Fábio Oliveira Araújo da Silva. O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu que o crime foi praticado mediante recurso que dificultou

A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o Governo do Estado a pagar adicional de insalubridade, em grau máximo, aos servidores do Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho por terem trabalhado na pandemia da Covid-19. O valor do adicional é calculado com base no salário base da

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do promotor eleitoral, denunciou o vereador de Lucas do Rio Verde Marcos Paulista, por crime de violência política de gênero, cometido contra a colega Ideiva Foletto., durante sessão extraordinária do Poder Legislativo do município. Conforme a denúncia, o parlamentar agiu dolosamente, constrangeu e humilhou a

Os restos mortais que seriam de Anic Herdy, advogada desaparecida desde o…

A juíza Milena Ramos de Lima e S. Paro, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Alta Floresta, condenou a Azul Linhas Aéreas a indenizar em R$ 8 mil a uma passageira por danos morais. A decisão foi proferida após o cancelamento de um voo que resultou em um atraso

A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus o ex-presidente do antigo Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), Adriano Niehues, e mais duas pessoas por um suposto esquema no órgão. A decisão é assinada pelo  juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença…