Direito e Justiça

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou reclamação constitucional apresentada pelo ex-governador Moisés Feltrin e determinou que o Governo do Estado restabeleça os pagamentos da pensão vitalícia que recebia por conta do exercício do cargo de chefe do Palácio Paiaguás. Foram 4 votos favoráveis ao restabelecimento da pensão e um contrário. Feltrin governou

O Supremo Tribunal Federal analisa lei aprovada pelo estado de Mato Grosso que autoriza a expansão da pecuária extensiva no Pantanal. A ação, movida pelo Partido Verde, é relatada na corte pelo ministro Cristiano Zanin, que deu 10 dias para manifestação do governo do estado. A decisão tem gerado grande debate e preocupação, especialmente entre

A ex-deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida (PT-MT) firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) em um processo que investiga desvios na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em 2014, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. A informação foi confirmada em

Em sessão de julgamento virtual encerrada na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Entre eles está Jocymorgan Mendes Boa Sorte, de 48 anos, morador de

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta quinta-feira (24) que instaurou um segundo procedimento administrativo disciplinar e afastou cautelarmente mais um servidor citado em investigações relacionadas a práticas ilícitas em gabinetes. Segundo nota divulgada pelo tribunal, a ação faz parte de um desdobramento das apurações sobre um esquema de venda de sentenças

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  negou recurso ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, que buscava suspender as investigações relacionadas à Operação Curare. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (25). A Curare investiga um  suposto desvio de recursos da Saúde  da Capital  entre 2019 a 2021 referente a

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve preso Oswaldo Prado Rocha, preso em maio de 2023 em Poconé, por integrar uma quadrilha de roubo de gado. O suspeito é sobrinho da vereadora Prado (UNIÃO), de Várzea Grande e teve sua prisão mantida nesta terça-feira (22). Na decisão, o ministro

O advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado, em Cuiabá, deixou uma herança milionária para a esposa e os três filhos. A lista de bens consta em uma ação de inventário impetrado pelos herdeiros na Justiça  pedindo autorização para venda de parte dos bens para o pagamento de dívidas, além da

 A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a um morador da cidade. A decisão, proferida nesta sexta-feira (25), foi motivada por falhas no faturamento da energia elétrica consumida