Direito e Justiça

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a indenizar o consumidor Ricardo Quirino da Silva em R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi homologada pelo juiz Leonardo Lúcio Santos e é decorrente da permanência do

O 1º Juizado Especial de Rondonópolis determinou que a companhia aérea Transportes Aéreos Portugueses S.A. (TAP) restitua integralmente o valor de uma passagem aérea e pague indenização por danos morais a uma consumidora que enfrentou problemas com a emissão de bilhete. A decisão publicada nesta sexta-feira (22), no Diário de Justiça do Estado,

O juiz Murilo Mendes, da Primeira Vara Federal de Sinop (481 km de Cuiabá), concedeu uma liminar suspendendo o termo de embargo, aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), à Fazenda Maísa, no município de Vila Rica, há 24 anos. A liminar deferida no último dia 15, atendeu à

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a decisão que havia determinado a devolução de aproximadamente R$ 1 bilhão em bens ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, apreendidos durante a Operação Arca de Noé. A mudança ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) apontar que a ex-esposa de Arcanjo, Sílvia Chirata Ribeiro,

A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-deputado estadual José Geraldo Riva preste serviço voluntário à comunidade. A decisão é assinada pela juíza Edna Ederli Coutinho, da Segunda Vara Criminal do Núcleo da Execução Penal de Cuiabá, e foi publicada nesta segunda-feira (25). A magistrada deu prazo de três dias para que

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, declarou a prescrição (extinção) de uma ação penal oriunda da Operação Jurupari contra os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Fabiano Thiel e Carlos Vitor Timo Ribeiro Júnior. A Jurupari foi deflagrada pela Polícia Federal em 2009

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, reafirmou nesta terça-feira (26), que as conversas dos presos com advogados e qualquer pessoa, devem ser gravadas. A fala está no contexto do combate contra o crescimento das facções criminosas em Mato Grosso. “É o momento de se discutir a gravação das conversas dos presos faccionados

Atendendo a uma solicitação do CFOAB, a deputada federal Soraya Santos…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso…

O apresentador Sikêra Jr. foi condenado pela Justiça do Estado do Amazonas…