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Direito e Justiça
STJ: INSS não pode ser penhorado para pagar advogado que atuou no caso
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ entendeu que benefício previdenciário…
Lista de bets autorizadas para atuar no Brasil é divulgada pelo Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista de empresas…
Advogado acusado de liderar entrega de dr0g4s é condenado a 20 anos
Acusado de comandar um esquema de entrega de drogas junto com a mulher…
OAB lança cartilha em defesa do consumidor e para garantir acesso de vulneráveis à Justiça
O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Defesa…
Entrada de advogado em ação de peso no STF faz 6 bancas deixarem caso
A decisão de inclusão do advogado Walfrido Warde em um processo judicial…
TRF-1 mantém revogação de prisão preventiva em caso de comércio ilegal de minérios
TRF-1 nega pedido do MPF e mantém liberdade de investigados na Operação Minério do Norte.
Moraes determina que X pague multa de R$ 10 milhões para voltar a funcionar no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal),…
Barroso diz que impeachment de ministro do STF é querer “expulsar jogador do time”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso…
Gusttavo Lima nega na Justiça que fugiu para Miami após mandado de prisão
Por meio de petição apresentada ao TJ/PE, o cantor Gusttavo Lima negou os…
STF derruba leis estaduais que autorizam atirador desportivo a portar 4rm4
A Constituição outorga à União a competência privativa para autorizar e…
