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Direito e Justiça


O Conselho Federal da OAB, durante sessão do Órgão Especial presidida pelo…

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Tem circulado nos grupos de WhatsApp de advogados cariocas, na noite…

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O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou…

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Apresentada há 11 anos na Câmara, uma PEC que transforma o STF em uma…

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O juiz João Francisco Campos de Almeida, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, autorizou o ex-deputado estadual e delator premiado José Riva viajar para as cidades de Juara e Colniza entre os dias 9 a 13 de junho para tratar de assuntos comerciais relacionados a Fazenda Bauru. A decisão é desta sexta-feira

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Um homem de 37 anos acusa a ex-namorada, de 27 anos, de estuprá-lo com um…

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