Direito e Justiça

O Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste, sob a decisão do juiz Evinier Valerio, condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de uma indenização de R$ 4 mil por danos morais e R$ 1.530,52 por lucros cessantes ao proprietário de uma pizzaria na cidade. A

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais…

O placar do julgamento que analisa possível soltura do jogador Robson de…

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve…

Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, o homem que se explodiu em frente ao…

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou…

Dois anos após a advogada Carolina da Cunha Pereira França Magalhães morrer…

Assessoria – Uma rede de postos de combustível de Mato Grosso teve negado o pedido de anular multa imposta por deixar de cumprir as cotas de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS. O indeferimento, dado na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, foi mantido pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso formou maioria para declarar inconstitucional trecho da Lei Estadual nº 11.077/2020, que prevê isenção do pagamento de custas aos advogados na execução dos honorários advocatícios. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJ  em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (14). Oito desembargadores acompanharam o

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou sete pessoas por integrar uma organização criminosa por vender consórcios falsos de imóveis e veículos em Cuiabá. O grupo foi alvo da Operação Fake Promises, deflagrada em janeiro de ano passado pela Delegacia Especializada em Estelionatos e Outras Fraudes