Direito e Justiça
Ex-secretários fazem acordo para evitar processo por fraude em doação de veículos
O ex-secretário-adjunto de Administração, Caio Júlio César Nunes Figueiredo, e o ex-superintendente de patrimônio do Estado, Octávio Augusto, firmaram acordos de não persecução penal para evitar processo por envolvimento em um esquema de “falsas doações” de veículos. A decisão foi homologada na última terça-feira (2) pelo juiz João de Almeida Portela, da 7ª
STF mantém ação contra juiz de MT acusado de crime contra o sistema financeiro
Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve a ação penal em que o juiz federal afastado, Raphael Casella, ex-titular da 8º Vara Cível de Mato Grosso, é réu por suposto contra o Sistema Financeiro Nacional. A decisão é assinada pela ministra Cármen Lúcia e foi publicada nesta sexta-feira (11). Casella está afastado
Médico consegue cancelar julgamento de recurso após advogado faltar por ter outra audiência
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou um novo…
STJ mantém prisão de médico acusado de ajudar a mãe em duplo homicídio em Peixoto de Azevedo
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão do médico Bruno Gemilaki, acusado de envolvimento no assassinato de dois idosos em Peixoto de Azevedo, em abril deste ano. Bruno, filho da fazendeira Inês Gemilaki, é apontado como coautor dos homicídios que vitimaram Pilson Pereira da Silva,
Com 19 votos a 17, José Zuquim é eleito novo presidente do Tribunal de Justiça de MT
O desembargador José Zuquim foi eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em votação acirrada realizada na tarde desta quinta-feira (10). Ele foi eleito com 19 votos contra 17 votos do desembargador Gilberto Giraldelli. Já a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho foi eleita vice-presidente, com 35 votos. Ela
Homem que deu “fecho” em juíza eleitoral é solto, mas usará tornozeleira eletrônica
O juiz Edson Dias Reis, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Adriano Aparecido Fabrício, preso preventivamente sob a suspeita de perseguir e “fechar” a juíza eleitoral Emanuelle Navarro em uma avenida de Sorriso, a 420 km de Cuiabá. O magistrado substituiu a prisão por
Resquício de dr0g4 atestado por laudo não basta para tipificar tráf1c0, muda STJ
A apreensão de uma balança de precisão e uma faca com resquícios de…
Comissão aprova projeto que torna cr1m3 fotografar por debaixo da roupa sem autorização
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados…
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CCJ da Câmara aprova proposta sobre impeachment de ministro do STF que usurpe poder do Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos…
