Direito e Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a suspensão do pagamento de “penduricalhos” a magistrados que sofreram afastamento cautelar no curso de processos administrativos disciplinares (PADs). Os penduricalhos são gratificações, benefícios e auxílios que compõem os salários dos magistrados. Em Mato Grosso, a decisão  atinge os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de

A juíza Maria Rosi de Meira Borba do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou a concessionária Águas Cuiabá S.A. a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais à consumidora, além de refaturar as contas de água dos meses de maio e junho de 2024, consideradas abusivas. A ação foi

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso formou a lista tríplice dos membros do  Ministério Público Estadual (MPE) para a vaga de desembargador dedicado ao Quinto Constitucional. A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quinta-feira (10). Encabeça a lista o promotor de Justiça Wesley Sanches Lacerda, que teve 35

Os desembargadores Marcos Machado e Serly Marcondes Alves foram eleitos pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para compor o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) no biênio 2025/2026. A eleição foi realizada durante sessão administrativa na tarde desta quinta-feira (10 de outubro), no Plenário Wandir Clait Duarte, na sede do

Conteúdo/ODOC –  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Andressa Nazario Sodré, acusada de envolvimento no assassinato brutal de Karolayne Cristina do Nascimento Neves, de 22 anos, ocorrido em abril de 2023. O crime teria sido motivado por ciúmes, já que a vítima e a acusada mantinham relacionamento com a mesma

O Projeto de Lei 3703/24 proíbe que os beneficiários de programas sociais…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a suspensão de uma lei de Mato Grosso que estabelecia sanções a invasores de propriedades privadas, tanto urbanas quanto rurais. A Lei nº 12.430/2024, aprovada no estado, previa penas como restrição a benefícios sociais, proibição de ocupar cargos públicos e impedimento de contratar com

O julgamento de Edgar Ricardo de Oliveira, apontado como um dos autores da chacina de Sinop está marcado para ocorrer na próxima terça-feira (15) a partir das 8h30, no Fórum da Comarca de Sinop. O Tribunal do Júri será presidido pela juíza Rosângela Zacarkim dos Santos, da 1ª Vara Criminal da Comarca e o julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do vereador eleito de Rondonópolis, Ary Campos (PT), e manteve a o inquérito policial em que é investigado por supostamente ter sua candidatura financiada pelo Comando Vermelho. A decisão é assinada pelo ministro Flávio Dino e foi publicada nesta sexta-feira (11). O parlamentar, que assumirá o

Conteúdo/ODOC– O desembargador Orlando de Almeida Perri determinou nesta sexta-feira (11) o retorno de Pablo Pereira (União) ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Várzea Grande. Na decisão, Perri revogou a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica, mas manteve outras restrições, como a proibição de acessar as dependências do Departamento de Água e Esgoto