Direito e Justiça

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A Justiça homologou o acordo de não persecução penal entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o ex-servidor público de Cuiabá, Alinor Cândido da Silva, e suspendeu o processo que ele respondia por suposto crime de corrupção passiva. A decisão foi assinada pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal

A juíza Ana Graziela Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Carlinhos Bezerra, filho do ex-deputado Carlos Bezerra. O réu aguarda julgamento por júri popular, acusado de assassinar a tiros sua ex-companheira, a servidora pública Thays

Submetido ao Tribunal do Júri nesta segunda-feira (18), em Cuiabá, Bruno Fernandes de Souza Costa, vulgo “Bruninho”, foi condenado a 24 anos e quatro meses de reclusão por homicídio qualificado cometido contra Josionaldo Ferreira de Araújo, dentro do Shopping Popular, em dezembro de 2022. A condenação atendeu aos termos da denúncia do Ministério Público do

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento sumário de uma reclamação disciplinar movida contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, da Segunda Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, nesta segunda-feira (18), com

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso,…

O TST, por meio da 7ª turma, decidiu pela impenhorabilidade de imóvel…

O ministro do STF Alexandre de Moraes tornou pública a decisão judicial na…

A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São…

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7322/17…