Direito e Justiça

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal Justiça (STJ), negou recurso da empresária Carina Maggi Martins para restaurar uma decisão que havia impedido as empresas do Grupo Amaggi de negociar, doar, transferir ou ceder suas cotas societárias. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16). Carina é filha de uma relação extraconjugal

O X apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (26/9)…

O empresário Edgar Ricardo de Oliveira, um dos autores da chacina em um bar de Sinop no ano passado, afirmou durante seu  julgamento, nesta terça-feira (15), que não cometeu o crime após perder dinheiro em apostas de sinuca. Ele e seu comparsa Ezequias Souza Ribeiro mataram sete pessoas, incluindo uma menor de idade,

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima e o manteve condenado a 4 anos e 10 meses de prisão por organização criminosa, peculato e corrupção passiva. A decisão foi dada pela Primeira Turma do STF e publicada nesta terça-feira (15). Os ministros seguiram o voto do relator,

O Tribunal do Júri condenou Edgar Ricardo de Oliveira a 136 anos, 3 meses e 20 dias de prisão pela chacina que vitimou sete pessoas em Sinop. O réu também deverá indenizar as famílias das vítimas em R$ 200 mil. O julgamento, teve inicio na manhã desta terça-feira (15), no Fórum do Município,

A Justiça de Mato Grosso condenou o Hospital Infantil e Maternidade Femina e a médica Karin Norma Rubio Machado de Souza a indenizar uma paciente em R$ 20 mil  por falha na realização de uma laqueadura tubária, procedimento solicitado e autorizado para ser realizado juntamente com o parto cesariano. A decisão, proferida pela

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu a punibilidade do ex-servidor da Assembleia Legislativa Francisvaldo Mendes Pacheco e do advogado Júlio César Domingues Rodrigues, de uma ação penal oriunda da segunda fase da Operação Ventríloquo. A operação investigou um esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a suspensão do pagamento de “penduricalhos” a magistrados que sofreram afastamento cautelar no curso de processos administrativos disciplinares (PADs). Os penduricalhos são gratificações, benefícios e auxílios que compõem os salários dos magistrados. Em Mato Grosso, a decisão  atinge os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de

A juíza Maria Rosi de Meira Borba do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou a concessionária Águas Cuiabá S.A. a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais à consumidora, além de refaturar as contas de água dos meses de maio e junho de 2024, consideradas abusivas. A ação foi

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso formou a lista tríplice dos membros do  Ministério Público Estadual (MPE) para a vaga de desembargador dedicado ao Quinto Constitucional. A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quinta-feira (10). Encabeça a lista o promotor de Justiça Wesley Sanches Lacerda, que teve 35