Direito e Justiça
Advogados celebram validação de autodeclaração de pobreza: “vitória histórica”
O TST, em julgamento de recurso repetitivo (tema 21), decidiu, na última…
STF ordena inclusão do termo “parturiente” em declaração de nascimento do SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), por…
Após revisão criminal, TJGO anula sentença de 18 anos e ex-condenado é libertado por erro de competência
TJGO anula sentença de 18 anos por erro de competência e liberta ex-condenado.
Policiais civis e advogados são condenados a até 93 anos de prisão por cobrar para não prender suspeitos de cr1m3 ou não investigá-los
Três policiais civis e dois advogados foram condenados por cobrar para…
Bezerra entra com ação no STF pedindo reajuste de pensão vitalícia como ex-governador para R$ 33 mil
O ex-governador de Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra (MDB), entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (15), buscando a equiparação dos valores de sua pensão vitalícia. Ele solicita o aumento do benefício para R$ 33 mil, alegando dificuldades financeiras após o fim de seu mandato como deputado federal,
TJMT anula condenação e fazendeiro acusado de matar ex-esposa a facadas passará por novo júri popular
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação do fazendeiro e empresário Moacir Bachiega, acusado de matar a ex-esposa, a agrônoma Rosilene da Silva Bachiega, em 2010, na cidade de Sinop (a 500 km de Cuiabá). Sentenciado a 6 anos e 8 meses de prisão em
Acusados de matar empresário e vendedor em Cuiabá vão a júri popular; Justiça mantém prisões
O juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, pronunciou os réus Jocilene Barreiro, seu filho Wanderley Barreiro da Silva e Silvio Júnior Peixoto a júri popular pela morte do empresário Gersino Rosa dos Santos e do vendedor Cleiton de Oliveira de Souza Paulino. O crime ocorre no Shopping
Energisa terá que indenizar consumidora por cobrança indevida e negativação no SPC
O juiz Jeverson Luiz Quintieri, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, condenou a Energisa Mato Grosso a pagar uma indenização de R$ 1.000 por danos morais à uma cliente. A decisão reconheceu a inexistência de relação jurídica entre as partes e considerou indevida a cobrança realizada pela empresa de energia, que havia incluído
Conselho não vê perseguição e arquiva procedimento disciplinar contra dois procuradores de Justiça MT
Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra os procuradores de Justiça de Mato Grosso Ana Cristina Bardusco e Ezequiel Borges de Campos. A decisão foi tomada na última semana, de acordo com o voto do relator, conselheiro Moacyr Rey Filho. O PAD
STJ mantém condenação de policial militar por atirar em mulher no meio da rua à queima-roupa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação de Webert Batista Ribeiro, policial militar acusado de atirar contra a diarista Elizangela Moraes, em Sorriso. O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, rejeitou o recurso interposto por Webert, que buscava desclassificar o crime para lesão corporal simples, e confirmou a
