Direito e Justiça

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a…

O juiz André Pasquale Rocco Scavone, da 2ª vara Cível de Diadema/SP,…

A Justiça converteu em preventiva a prisão em flagrante do motorista Jorge Antonio Almeida de Brito, de 60 anos, responsável pelo acidente que matou uma motociclista e deixou quatro pessoas feridas na manhã desta quinta-feira (21), no bairro CPA 2, em Cuiabá. A vítima fatal foi identificada Karoline Pereira Carvalho Neves, de 31

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve o empresário Danilo Batista Dekert obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de participação na morte do produtor rural Jeferson Mariussi, ocorrido em outubro de 2021, em Campo Novo do Parecis. A decisão é assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca

O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o ex-servidor da Assembleia Legislativa, Guilherme da Costa Garcia, foram condenados em mais uma ação por ato de improbidade administrativa e terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 1,4 milhão. A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a indenizar o consumidor Ricardo Quirino da Silva em R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi homologada pelo juiz Leonardo Lúcio Santos e é decorrente da permanência do

O 1º Juizado Especial de Rondonópolis determinou que a companhia aérea Transportes Aéreos Portugueses S.A. (TAP) restitua integralmente o valor de uma passagem aérea e pague indenização por danos morais a uma consumidora que enfrentou problemas com a emissão de bilhete. A decisão publicada nesta sexta-feira (22), no Diário de Justiça do Estado,

O juiz Murilo Mendes, da Primeira Vara Federal de Sinop (481 km de Cuiabá), concedeu uma liminar suspendendo o termo de embargo, aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), à Fazenda Maísa, no município de Vila Rica, há 24 anos. A liminar deferida no último dia 15, atendeu à

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a decisão que havia determinado a devolução de aproximadamente R$ 1 bilhão em bens ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, apreendidos durante a Operação Arca de Noé. A mudança ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) apontar que a ex-esposa de Arcanjo, Sílvia Chirata Ribeiro,

A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-deputado estadual José Geraldo Riva preste serviço voluntário à comunidade. A decisão é assinada pela juíza Edna Ederli Coutinho, da Segunda Vara Criminal do Núcleo da Execução Penal de Cuiabá, e foi publicada nesta segunda-feira (25). A magistrada deu prazo de três dias para que