Direito e Justiça
STJ nega transferir para Minas Gerais coronel acusado de financiar assassinato de advogado em Cuiabá
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou transferir o coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, que está preso no 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Cuiabá, para o 12º Batalhão de Infantaria, em Belo Horizonte (MG). A decisão é assinada pelo ministro Otávio de Almeida Toledo e foi publicada nesta quarta-feira
Juiz condena Energisa por negativar nome de moradora de VG por dívida de R$ 276
O juiz Otávio Peixoto, do Juizado Especial de Várzea Grande, condenou a empresa Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais à uma cliente da cidade. O motivo foi a negativação indevida do nome da consumidora em cadastros de proteção ao crédito,
Juiz vê violação à legislação e suspende propaganda impulsionada por senador em apoio a Abilio
O juiz Moacir Tortato, da 1ª Zona Eleitoral, concedeu uma liminar que suspende o impulsionamento de uma propaganda eleitoral veiculada pelo senador Wellington Fagundes (PL) em seu perfil no Instagram. A peça promovia o candidato à Prefeitura de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e foi considerada uma violação à legislação eleitoral. Segundo a decisão,
Wesley Sanchez Lacerda toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça
Wesley Sanchez Lacerda toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
PF e Anatel enviam relatórios ao Supremo sobre acessos de usuários ao X, mesmo com suspensão da rede social
A Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)…
Ministro do STJ nega recurso do MP e mantém absolvição de delegado da PC acusado de tortura em MT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e manteve a absolvição do delegado Marcos Sampaio Alves Ferreira da acusação de crime de tortura policial, em 2012. A decisão é assinada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz e foi publicada na sexta-feira (18). O delegado foi condenado
STJ nega recurso e mantém prisão de empresário que matou homem acusado de agredir mulher em boate
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão preventiva de Douglas Guimarães Jantara, conhecido como “Dogão”, empresário acusado de matar José Bette Bento, de 43 anos, em 17 de abril deste ano. O crime ocorreu em frente a uma boate no município de Aripuanã, no Mato
Bosaipo e ex-secretário terão que pagar mais de R$ 10 milhões por desvios na ALMT; delação livra Riva
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo ao pagamento de mais de R$ 10 milhões em duas ações de improbidade administrativa. As decisões, que envolvem desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foram publicadas no Diário de
Réus que mataram jovem a mando do CV e divulgaram imagens do crime são condenados a 54 anos de prisão
O Tribunal do Júri da comarca de Paranatinga (a 373km de Cuiabá) condenou, em sessão de julgamento realizada na quinta-feira (17), quatro réus pelo homicídio de Fábio Oliveira Araújo da Silva. O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu que o crime foi praticado mediante recurso que dificultou
Juíza condena Estado a pagar adicional de insalubridade a servidores do Adauto Botelho
A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o Governo do Estado a pagar adicional de insalubridade, em grau máximo, aos servidores do Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho por terem trabalhado na pandemia da Covid-19. O valor do adicional é calculado com base no salário base da
