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Direito e Justiça
Áudios mostram golpistas se passando por advogados para cobrar dinheiro de vítimas
Um advogado conseguiu gravar o momento em que um golpista tentou enganar…
Golpe do falso advogado: Facebook é condenado a bloquear Nº fraudulento e indenizar advogado
Advogado obtém bloqueio de número fraudulento no WhatsApp e indenização por golpe digital.
Projeto desobriga pagamento de custas processuais pelo pedido de cumprimento da sentença
O Projeto de Lei 4188/24 altera o Código de Processo Civil para desobrigar a…
Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família
Não é necessário que a devedora proprietária resida no imóvel para ele merecer…
STJ admite astreintes se advogado não devolve dinheiro de inventário
3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que é possível a cobrança de…
Juiz 4me4ça “expor” sobrinha após ser denunciado por ela; ouça áudio
Alvo de processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz…
TJ/SP anula sentença arbitral por árbitro omitir relação com advogado
A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou sentença arbitral após…
