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Direito e Justiça
STJ vai fixar tese sobre cobrança de dívida prescrita e uso de plataformas de negociação
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir tese sobre a…
Funcionária xingada em reuniões consegue aumentar indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 5 mil…
‘Sou contra punir vítimas de estvpr0’, diz deputada que pode assumir relatoria do projeto antiab0rt0
A deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) é a principal cotada, nos…
Município deve indenizar grávida diagnosticada com sífilis por engano
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Comissão aprova regulamentação da profissão de gari, com piso de dois salários mínimos
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que…
TCU propõe suspender diárias de cinco juízes do DF cedidos ao STF
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram a suspensão…
Banco indenizará mulher induzida a erro ao contratar empréstimo
A 2ª vara de Guaramirim/SC declarou a nulidade de um contrato de cartão…
Em Oxford, Barroso defende inteligência artificial para ajudar juiz a decidir
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal…
Supremo retoma julgamento sobre contratação pública de serviços jurídicos sem licitação
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de repercussão geral no…
Advogado pede penhora de bens de Maluf para ressarcimento de R$ 111,8 milhões em honorários
O advogado Walter do Amaral entrou com uma ação no Superior Tribunal de…
