Direito e Justiça

MPE denuncia vereador e mais quatro por esquema com facção criminosa em Cuiabá
O vereador por Cuiabá, Paulo Henrique (MDB), foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A denúncia é oriunda da Operação Pubblicare, que apura um esquema de lavagem de dinheiro da facção criminosa Comando Vermelho através da compra de casas noturnas e realização

Juíza autoriza polícia a usar carros de luxo apreendidos em operação que investiga Gusttavo Lima e Deolane por lavagem de dinheiro
A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, autorizou a…

STJ majora para 1% honorários de R$ 4 mil em causa de R$ 5 milhões
Por unanimidade, 4ª turma do STJ majorou honorários advocatícios…

Latam é condenada a indenizar em R$ 18 mil advogado que sofreu injúria racial durante voo de Nova York para SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a empresa aérea Latam a…

TJ-PE confirma liminar e revoga prisão preventiva de Gusttavo Lima
Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de…

STJ mantém rescisão de contrato de imóvel por falta de registro em cartório
Nesta terça-feira, 5, a 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter …

Vendedora não obtém dano moral por revista íntima feita sem contato físico
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Juiz extingue processo contra banco após centenas de ações semelhantes
Um processo de revisão contratual contra o banco BV foi extinto após…

Câmara dos Deputados aprova projeto que cria o marco legal dos seguros
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Filho de desembargador é preso por esquema de venda de liminares no Ceará
O advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, filho do desembargador…