Direito e Justiça
PGR aciona STF e pede suspensão de leis que autorizam atuação das bets no país
A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal…
Aprovado projeto que torna cr1m3 e infração de trânsito usar veículo para abandonar animais em via pública
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara…
Alvo de processo administrativo, juiz federal de Mato Grosso será interrogado por supostos crimes
O conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcou para o próximo dia 28 a audiência de instrução e julgamento em que será interrogado o juiz federal Raphael Casella, ex-titular da 8º Vara Cível de Mato Grosso, no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que levou a seu afastamento do cargo. A
Associações defendem promotora que ofendeu advogados em MT e afirmam que vídeo foi retirado do contexto
A Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) e a Associação dos Promotores de Justiça do Júri (Confraria do Júri) repudiaram a divulgação de um vídeo em que a promotora de Justiça Clarissa Cubis de Lima aparece ofendendo os advogados Adriano Ribeiro Junior e Letícia David Moura durante um júri popular em Barra do
PM é condenado a 22 anos de prisão e à perda do cargo por matar desafeto
O policial militar Ítalo José de Souza Santos foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, na quinta-feira (7), pelo homicídio qualificado (motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) de Rodrigo Gonçalves da Silva. A pena fixada ao réu foi de 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A sentença
TST valida presunção de hipossuficiência e concede justiça gratuita
A 7ª turma do TST concedeu os benefícios da justiça gratuita a uma…
OAB aprova recomendações para uso de IA generativa na advocacia
Nesta segunda-feira, 11, o Conselho Federal da OAB aprovou série de…
Cr1m3 por piada em show de comédia exige prova da intenção do comediante
O fato de uma piada ser contada em show de comédia basta para presumir a…
TRT-3: Após oito suspeições contra juízes, advogado é multado em R$ 100 mil
Por unanimidade, TRT da 3ª região rejeitou exceção de suspeição proposta por…
Invasão e depredação: Número de condenados no STF pelos atos de 8/1 chega a 265
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 265 pessoas pelo envolvimento…
