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Direito e Justiça
Testemunho de policial não basta para c0ndenaçã0 por tráf1c0, diz juiz
O processo criminal deve ser guiado pelo princípio de que uma condenação…
CNJ prolonga afastamento de juiz Marcelo Bretas por mais 90 dias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por mais 90 dias o afastamento…
Problema no computador não autoriza petição digital por advogado sem procuração
O advogado titular do certificado digital que interpõe o recurso no sistema…
TST fixa jurisprudência em 21 temas e reforça uniformização de precedentes
Em sessão realizada nesta segunda-feira, 24, o TST consolidou sua jurisprudência…
Decisão inédita: USP expulsa aluno de Direito por imp0rtunaçã0 s3xu4l e r4cism0
Em decisão inédita em seus 197 anos de história, a Faculdade de Direito da…
Oposição ignora fala de Alcolumbre e acredita em aprovação de anistia pelo 8/1
Parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
Empresa indenizará ex-empregado por roda de oração antes do expediente
Empresa de materiais de construção deverá indenizar ex-funcionário em R$ 5 mil…
PJe recebe ferramenta de inteligência artificial que interage com o inteiro teor do processo; conheça o PJeIA
PJeIA 2.0 chega ao PJe com IA para análise processual, resumos automáticos e suporte jurídico.
