Direito e Justiça

O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. reative o perfil de Iracema Formigoni Marcelino, que teve sua conta invadida por terceiros e posteriormente desativada, sem justificativa plausível. Além disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais. Iracema, que

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação contra o prefeito eleito de Jauru, Valdeci José de Souza, conhecido como “Passarinho” (União), e sua vice, Enércia Monteiro dos Santos (PSB). O pedido envolve a cassação das candidaturas e a inelegibilidade de ambos, sob a acusação de compra de votos e abuso de poder econômico

A 2ª Vara Cível de Sinop, determinou que a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A indenize em R$ 13,2 mil a título de danos morais um passageiro que teve dois trechos de sua viagem cancelados, durante o retorno de suas férias no Rio de Janeiro. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou absolver o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e o empresário José Mura Júnior, réus em uma ação penal por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deu um prazo de 15 dias para que o empresário Marcelo Nascimento da Rocha, conhecido como “Marcelo Vip”, e sua esposa, Hellen Cristina Carmo de Lima, quitem uma dívida de aproximadamente R$ 55 mil referente a uma condenação por improbidade

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas,  deu prazo de 15 dias para que os ex-vereadores de Cuiabá, Luiz Marinho e Francisca Emília Santana Nunes, a Chica Nunes, paguem R$ 22,5 mil, cada, e atualizados, da condenação que sofreram por ato de improbidade administrativa. A determinação foi publicada nesta

A Justiça de Mato Grosso marcou para o dia 25 de março de 2025 a audiência de instrução de um processo que apura o pagamento de suposta propina de R$ 4,9 milhões em troca de benefícios fiscais no estado. Entre os réus estão o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Estado Pedro Jamil

  O juiz João Filho de Almeida Portela, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, concedeu perdão judicial ao ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e ao ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, no processo sobre a concessão de benefícios fiscais irregulares à empresa Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A. A decisão,

O juiz Fábio Moreira Ramiro,da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, negou pedido de assistência jurídica gratuita feito pelo lobista de Mato Grosso, Rowles Magalhães, na ação penal derivada da Operação Descobrimento, na qual responde pelos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão é

Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve a decisão que reconheceu a prescrição (extinção) de uma ação penal em que o bicheiro João Arcanjo Ribeiro era acusado de ser mandante do assassinato do vereador de Várzea Grande,